(Exposição feita ao Conselho Administrativo, a 26 de janeiro de 1944) Exmos. Srs. Membros do Conselho Administrativo do Estado: Complet...

Síntese das atividades administrativas no primeiro ano de governo (26/01/1944)


(Exposição feita ao Conselho Administrativo, a 26 de janeiro de 1944)

Exmos. Srs. Membros do Conselho Administrativo do Estado:

Completa-se neste dia, e justamente nesta hora, o primeiro aniversário do meu governo. Fugindo à regra das comemorações festivas, às pompas das solenidades habituais e ao convencionalismo das manifestações vistosas, preferi comparecer, de motu proprio, a este recinto augusto para oferecer-vos, e por vosso intermédio ao povo espírito-santense, rápida síntese e breve escorço da minha administração.

Um imperativo de minha consciência impõe-me a obrigatoriedade de vos relatar o que fiz, de submeter à vossa apreciação o que foi realizado, e de referir-vos os meus projetos, num desejo sincero de vos prestar contas, publicamente, de todos os atos e realizações do meu governo.

O que se conseguiu fazer, nesse interregno, não é, entretanto, obra individual, mas tarefa conjunta; não é trabalho de um homem, mas de uma equipe; não representa apenas o esforço isolado da Interventoria, mas, e principalmente, operosidade coletiva e constante do Secretariado eficiente e capaz que tenho o privilégio enaltecedor de ver servir ao meu lado. Se algum mérito deve ser atribuído à minha pessoa, e eu não vejo razão para tal, seria o de traçar as diretrizes gerais do governo, corrigir-lhe as tendências e coordenar-lhe os esforços, orientando-o para o sentido objetivo dos fins colimados, dentro dos indispensáveis princípios de harmonia e colaboração.

Economia

Uma das preocupações dominantes que trouxemos para o governo foi a de reestruturar a economia do Estado, imprimindo-lhe diretriz diferente para o sentido industrial, orientando-a para uma base mais sólida pela diversificação intensiva de sua produção rural e restabelecendo-lhe assim o tônus combalido de sua prosperidade.

A trilogia “saneamento-produção-transportes” não era apenas uma especulação literária, mas um mot-d’ordre imperioso. Fiéis a esses propósitos, baixamos, já em 29 de julho de 1943, o Decreto-lei n. 14.797, que oferece vantagens especiais a todos quantos instalarem, no Estado, indústrias novas que aproveitem as suas matérias primas.

Enquanto não se concretizam as promessas formais do governo federal de iniciar aqui as grandes obras de saneamento, promovemos serviços de hidrografia sanitária e medicação às margens do Itabapoana e demos começo à tarefa de saneamento do vale do rio São Mateus, com os nossos próprios recursos.

Dentro em breve prazo, porém, segundo comunicação recebida do insigne engenheiro patrício, Dr. Hildebrando Góis, serão instalados, no Espírito Santo, os Serviços de Saneamento, para o que já se procedeu aos estudos preliminares e já existe verba especial destacada no orçamento federal do corrente ano.

No setor da produção rural, intensificamos as providências para o seu fomento, tendo sido despendida a parcela de Cr$ 2.279.080,00. Como nos anos anteriores, procuramos ampliar o plantio algodoeiro no Sul do Estado, merecendo também cuidados especiais a expansão das culturas de plantas têxteis, principalmente a da juta, tendo o governo proporcionado aos lavradores interessados a necessária orientação técnica, máquinas apropriadas e distribuído 1.661 quilos de sementes.

Criou-se o serviço especializado de silvicultura com o fito de reflorestar terrenos esgotados nas várias zonas do Estado. Tais serviços já cobrem uma área de cerca de 60 Ha e serão impulsionados agora, graças ao entendimento que realizei com o Instituto do Pinho.

O acordo que encontrei firmado entre o Ministério da Agricultura e o governo deste Estado institui, em sua cláusula primeira, que os serviços de Fomento da Produção Vegetal sejam dirigidos e executados pelos órgãos federais, sob fiscalização do Estado. É mais uma orientação emanada do Estado Nacional com o intuito superior de imprimir, à economia agrícola, um sentido mais elevado de unidade administrativa. Assim pensando, e também para evitar prejudicial dualidade de serviço, resolvemos cumprir, pela primeira vez e com estrita pontualidade, aqueles termos, entregando ao operoso e dedicado executor do “acordo” — Dr. Benvindo de Novais — a responsabilidade integral da produção vegetal no Estado. Com isso faremos também uma experiência definitiva sobre essa modalidade de convênio, mantendo-a, se eficaz, ou revogando-a, se inoperante. Enquanto, porém, não chegamos a uma conclusão real do método, prestigiaremos o sistema seja cooperando sinceramente com os serviços federais, seja articulando-os com outras entidades interessadas. É oportuno o que já conseguimos nesse sentido, com o entendimento pessoal que tivemos com o Coordinator of Inter-American Affairs e as articulações promovidas entre o Dr. Benvindo de Novais e Mr. Dee W. Jackson, economista agrícola norte-americano encarregado da inspeção sobre a situação alimentícia no vale do rio Doce. O Brasil se encontra em guerra. Os nossos poderosos aliados precisam, mais do que nunca, de que nos dediquemos corajosamente à batalha incruenta da produção. As afirmativas pessoais do Sr. Frank E. Natter Jr. e a confirmação do representante especial Mr. Berent Friele, atestam os bons propósitos de cooperação dos serviços americanos. Cumpre-nos demonstrar a indubitável capacidade de trabalho do nosso homem dos campos e vencer aquela batalha com o mesmo ímpeto com que os aguerridos exércitos das Nações Unidas estão vencendo a Batalha da Europa. Com relação a transportes também podemos comprovar o empenho do governo em instituir uma política de ação, quer concluindo a construção de rodovias iniciadas pela benemérita e operosa administração anterior, quer conservando e melhorando o nosso já extenso sistema rodoviário, ou ainda estabelecendo novos projetos e pondo em construção novos trechos de estradas. Assim prosseguimos o plano rodoviário do Norte despendendo a importância de Cr$ 670.000,00, tendo concluído as seguintes estradas: Córrego d’Água-Riacho; Santana-Morro d’Anta; Cajubi-Presidente Bueno e São Mateus-Nova Venécia. Montaram a Cr$ 963.906,00 as despesas para conservação e reconstrução de estradas, em 1943, feitas numa extensão de aproximadamente 1.600 quilômetros. Intensificamos também o ritmo do trabalho de construção da rodovia Vitória-Campos, obra majestosa em boa hora iniciada pela administração Punaro Bley. Com o alargamento de vasto trecho que encontramos trafegável e a construção de outros, ficaram concluídos, no ano findo, 93 quilômetros, sendo gastos, aproximadamente, Cr$ 6.000.000,00. Em nossa viagem pelo altiplano central do Estado, em face da feracidade exuberante daquela região sem transportes, fizemos imediatamente estudar e projetar a ligação de Vitória à Estrada Rio-Bahia, em Manhuaçu, na distância de cerca de 273 quilômetros, que será, no Espírito Santo, a primeira rodovia com o sentido nacional do Rumo a Oeste. Entre as várias obras de arte terminadas em 1943 podemos salientar, pela sua importância, a construção do estrado de concreto armado da ponte sobre o rio Doce, em Colatina. Consta de uma chapa de rodagem com a largura útil de 4,20m, passeios laterais de 0,50m e guarda-corpos de 0,90m de altura, com o comprimento de 780,60m. As obras montaram em Cr$ 1.263.502,60, inclusive iluminação e pintura, integralmente pagas durante o ano findo.

A conclusão do melhoramento acima, velha e revelha aspiração da gente colatinense, e os 200 quilômetros de rodovias novas, construídas, apesar das dificuldades prementes da hora atual, põem de manifesto a preocupação instante da nossa administração em cuidar seriamente do cruciante problema dos transportes.

Finanças

É, por sem dúvida, apreciável, sob todos os títulos, o esforço da nossa administração no setor financeiro. O simples enunciar de algarismos patenteia e comprova esta asserção.Para uma receita orçada de Cr$ 43.656.000,00 arrecadaram-se, em 1942, Cr$ 34.569.206,40, para a receita estimada de Cr$ 43.491.000,00, [faltam algumas palavras no original] pela amortização, durante o ano, de importância superior a Cr$ 58.000.000,00.

Não possuímos ainda os algarismos definitivos, que só poderemos apreciar com o encerramento final do Balanço Anual, em março vindouro. As cifras já apuradas, contudo, demonstraram uma arrecadação a maior, sobre 1942, de Cr$ 23.244.707,00 e evidenciam um superavit orçamentário aproximado de Cr$ 15.000.000,00 que aproveitamos, em parte, na abertura de créditos especiais para liquidar antigos compromissos e novos empreendimentos, no valor de Cr$ 10.708.077,40.

Esses animadores resultados recrescem de valor pela circunstância, muito de ressaltar, de terem sido alcançados sem quaisquer aumentos de impostos, ou novas operações de crédito. Muito pelo contrário, as responsabilidades do Tesouro nos bancos, empresas, e credores diversos de exercícios passados, sofreram acentuada baixa pela amortização, durante o ano, de importância superior a Cr$ 8.000.000,00.

Liquidamos também, naquele exercício, o crédito de Cr$ 1.135.535,00, existente a favor da Cia. Gruenbilf em face do contrato de rescisão dos seus serviços, os quais encontramos em fase de ultimação.

E, mesmo assim, nos é grato declarar que, ao findar o exercício, em 31 de dezembro de 1943, podíamos ostentar em caixa a vultosa importância de Cr$ 4.599.098,30. Por tudo isso podemos afirmar, com segurança, que a situação financeira do Estado caminha rapidamente para uma integral normalização, perdurem mais por algum tempo a atmosfera de harmonia e trabalho e os impulsos atuais de progresso de suas forças econômicas.

Ordem Pública

Para tão promissores resultados concorreu também, naturalmente, o ambiente de ordem e disciplina que desfrutamos em todo o Estado. Os serviços de segurança pública afetos à Secretaria do Interior e Justiça decorreram exemplarmente patenteando a serenidade dos chefes e a conduta tolerante e enérgica das autoridades. Não obstante, muito há que fazer ainda pela modernização e renovamento do aparelho policial em nosso Estado.

Impõe-se uma reforma na Polícia Civil, que procuramos facilitar com a visita a São Paulo do atual Chefe de Polícia, além dos subsídios solicitados e já recebidos da incontestada autoridade do Dr. Sílvio Terra. O projeto se encontra em estudos e será realizado paulatinamente. Estamos também atentos a várias medidas que se fazem necessárias para melhor aparelhar a nossa leal e briosa corporação da Força Policial Militar.

Também em relação à Penitenciária um projeto está sendo esboçado para melhor facilitar a sua missão. Recordando o conhecido êxito da moderna e modelar penitenciária agrícola de Witzwill, por sugestão do digno titular da pasta do Interior, cogitamos criar uma Colônia Penal Agrícola em zona apropriada à melhor reeducação dos presos, facilitando-lhes as bênçãos do trabalho edificante dos campos.

Educação

Pedra basilar de um programa administrativo, constitui a educação motivo primordial das nossas preocupações de governo. E disso temos dado sobejas provas. Começamos pela realização do Convênio do Ensino Primário, viga mestra do edifício educacional que pretendemos erigir no Espírito Santo. A distribuição eqüitativa dos ônus orçamentários entre Estado e municípios nos proporcionará recursos para a construção prestante.

Cuidamos também do Escotismo, revivendo, em nosso Estado, mercê da preciosa cooperação da União dos Escoteiros do Brasil, a flama e o entusiasmo pela magnífica escola de Baden Powell. Prestigiamos, em transe difícil, a nossa Faculdade de Direito, conferindo-lhe novas diretrizes e aparelhando-a mais eficientemente. Remodelamos o Cinema Escolar, dotando-o de maiores recursos. Adquirimos um terreno para nele iniciarmos a construção do Ginásio Salesiano em cumprimento ao contrato que encontramos aprovado. Fomentamos as exibições do Coro Orfeônico, contratando, em articulação com o Maestro Villa-Lobos, um competente técnico para um curso rápido aos nossos professores.

Cuidamos também da educação física, construímos praças de esporte, promovemos competições e beneficiamos o movimento esportivo da capital contratando técnicos e subvencionando excursões.

Estudamos novo tipo de construção escolar, que melhor se adapte ao nosso clima, e pretendemos construir a sede definitiva do Colégio Estadual do Espírito Santo, defendendo, como uma relíquia, esse tradicional estabelecimento de ensino.

Conseguimos a instalação, em nosso Estado, do magnífico educandário Sacré Coeur de Marie”, cujo curso se iniciará ainda este ano.

E continuaremos a prestigiar todos os elementos dignos que nos procurarem para colaborar na Santa Cruzada da Educação.

Saúde

No elevado intuito de melhor proteger e amparar a saúde do trabalhador rural, mais quatro unidades sanitárias criamos no interior do Estado e fomentamos de maneira ponderável o movimento geral de todos os distritos, permitindo destarte que fossem distribuídas pelos médicos do Serviço Estadual de Saúde 120.077 consultas e vacinadas contra o tifo, a difteria e a varíola 75.089 pessoas. Intensificamos o preparo de técnicos em cursos estaduais e federais; regulamentamos o levantamento da estatística vital e sanitária; melhor aparelhamos o serviço de higiene social; ampliamos devidamente nossos laboratórios permitindo-lhes a produção em escala industrial de vacinas antitíficas e medicações específicas; organizamos em novos moldes a campanha antituberculose, conseguindo uma equipe móvel a fim de levantar no Estado um vasto inquérito tuberculínico e Röntgen-fotográfico, seguido da vacinação em massa pela B.C.

Acompanhando a política dos grandes vales prosseguimos com sucesso a campanha de saneamento da baixada do Itabapoana e iniciamos em São Mateus o combate decidido às grandes endemias reinantes; concertamos com o Serviço Especial de Saúde Pública um plano de ação conjunta e harmônica, a fim de atendermos, com necessário relevo, a riquíssima zona do vale do rio Doce.

Procurando suprir com suficiência o abastecimento do leite da Capital, fizemos construir e hoje inauguramos uma usina de laticínios em Baixo Guandu e, a fim de corrigir a má qualidade da água de nossa Capital, responsável maior de inúmeros distúrbios da saúde infantil, providenciamos e vimos realizando há já algum tempo a sua cloração por intermédio de um equipamento Patterson por nós diretamente adquirido.

Inauguramos hoje o Posto de Higiene Mental e, com o aparelhamento do edifício da Ilha da Pólvora, veremos em funcionamento dentro alguns dias, o primeiro Hospital de Psicopatas do Estado, promessa bastas vezes feita por administrações passadas e só agora verdadeiramente cumprida. Conseguindo o auxílio do governo federal, daremos início, dentro em pouco, à construção do Centro de Saúde de Vitória.

Serviço Público

Preocupado, desde o primeiro instante de meu governo, com a situação insustentável do operoso e diligente funcionalismo público do Estado, curamos, de imediato, de padronizar e reajustar os seus vencimentos, de amparar e defender os seus direitos e de regular e garantir as suas carreiras. Pelo Decreto-lei n. 15.093, de 28 de outubro findo, instituímos e instalamos o Departamento do Serviço Público, cuja eficiência e operosidade já se fazem sentir em todos os ramos da administração.

Na impossibilidade de conferir, de pronto, novo aumento dos salários que melhor os ajustasse à crescente elevação do nível de vida dos servidores públicos, orientamos as nossas providências para o barateamento dos gêneros de primeira necessidade.

E os postos de abastecimento “Saps”, recém-inaugurados, em sua freqüência ascensional, demonstram o pleno êxito da medida adotada. Fiel, porém, às diretrizes do benemérito Presidente Vargas e cumprindo imperativo da minha consciência de justiça, terei, ainda hoje, o prazer de assinar o decreto que institui o “salário-família” no Espírito Santo. É a comprovação das minhas promessas ao funcionalismo público. E é também um estímulo para que ofereçam ao governo a retribuição necessária de seus redobrados esforços pela grandeza maior do Espírito Santo.

Administrações Municipais

Na plena consciência de concorrer para maior impulso ao progresso do Estado, refundimos e reestruturamos o Departamento das Municipalidades, imprimindo-lhe seguras diretrizes e dotando-o de novas incumbências. A desvelada atuação desse órgão na articulação e controle da vida municipal já se faz sentir em sua plena eficiência. Servido por direção firme e serena, muito se pode esperar ainda de sua ação futura. O serviço de inspeção permanente e vigilante, a orientação técnica que empresta e a assistência jurídica que oferece aos municípios são índices seguros de resultados auspiciosos.

Prosseguindo no mesmo ritmo de progresso, as arrecadações municipais atingiram, em 1943, a Cr$ 7.504.359,50, contra Cr$ 7.315.834,80 no ano anterior. O aumento não corresponde ainda às reais possibilidades do interior, mas nutrimos fundadas esperanças de melhoria futura.

Em decorrência da Lei n. 311, de 2 de março de 1938, decretamos a nova divisão territorial do Estado, criando os novos municípios de Linhares e Barra de São Francisco e suprimindo o antigo município do Espírito Santo. Durante o qüinqüênio 1944/8 contará, pois, o Estado com 33 municípios.

Assistência Social

Por um pendor inato em nosso espírito, não nos temos descuidado, um só instante, do magno problema da assistência social. A remodelação completa do Instituto Agrícola de Maruípe, agora sob enérgica e salutar direção e disciplinado pela mística superior do escotismo; a breve conclusão da obra social Santa Luísa para meninas órfãs; os projetos de reforma e criação de vários patronatos e asilos; o início dos parques proletários; a constante assistência ao Asilo da Velhice Desamparada; e o metódico planejamento de novas instituições, tudo isso representa e confirma o nosso assentado propósito.

Intimamente articulados com a Legião Brasileira de Assistência, instituição tutelar que devemos todos ao coração magnânimo e bondoso de D. Darcy Vargas, prosseguimos confiantes na mesma santa diretriz de aliviar os aflitos e amparar os infelizes.

Cais de Minério

Empreendimento audaz, concepção arrojada e obra de incomparável vulto, concebida e realizada em grande parte pela alta visão administrativa do benemérito governo Bley, será também um pórtico esplêndido pelo qual o Espírito Santo penetrará os seus novos e brilhantes destinos. Iniciados os serviços a 2 de janeiro de 1941, têm prosseguido normalmente até esta data. Encontrando, ao assumir o governo, virtualmente concluídos os grandes silos, atacamos intensamente a construção do cais especial para embarque do minério, tendo logrado concluir, até 31 de dezembro, duas quintas partes do mesmo.

Os trabalhos da plataforma superior para as transportadoras mecânicas, em face e paralela à parede frontal dos silos, foram atacados e integralmente executados no ano findo, o mesmo acontecendo com o revestimento interno dos silos com madeira. Assentamos também as dez primeiras portinholas (shutters) recebidas da América. As obras prosseguem em ritmo acelerado, conduzidas, exemplarmente, pela Comissão de Obras do Porto de Vitória, cujos serviços no ano findo atingiram a um total de 3.090,174m3 de concreto. O valor desses serviços, conforme medições mensais feitas pela Cia. Vale do Rio Doce S. A., importou em Cr$ 4.547.946,00.

Cumpriu, pois, o governo, rigorosamente, todos os compromissos assumidos perante a alta direção da Cia. Vale do Rio Doce, e prosseguirá na mesma diretriz, de levar a bom termo, no prazo estipulado, a conclusão definitiva de sua tarefa, certos de que assim fazendo estamos contribuindo leal e sinceramente para a vitória das Democracias.

Conclusão

Esta, Senhores Conselheiros, em rápida síntese, marcada por inúmeras omissões, a coletânea das nossas atividades no ano findo.

Abreviei, como pude, a exposição. Deixei de enumerar, propositadamente, vários assuntos, assim como não referi, por esquecimento involuntário, uma série enorme de realizações.

Não fiz referência à reorganização judiciária que recebe os retoques finais, não mencionei a reforma e reinstalação da Imprensa Oficial, não descrevi os melhoramentos sensíveis introduzidos na Biblioteca e Arquivo Público, também não cogitei da nova regulamentação da Junta Comercial, da restauração dos monumentos históricos, da construção de casas para os funcionários pobres, do restabelecimento da energia elétrica nas sedes municipais que encontrei às escuras, dos serviços de abastecimento de água prestes a serem inaugurados em São Mateus, minha terra natal. E tantas outras realizações incipientes do meu governo. Quis poupar o vosso tempo. E perdoai-me por haver expendido o meu, nesta despretensiosa exposição, ao invés de aplicá-lo, como devo, integralmente, a serviço do Estado.

O ano que passou foi apenas um ano de reajustamento e adaptação; de experiência e acomodação ao novo ambiente; de reestruturação dos serviços e preparativos para novos cometimentos. Simples determinar de coordenadas para marcar o rumo certo a seguir. Breve consulta à agulha de marear antes de lançar a nau do Estado pelo largo oceano das realizações futuras.

Vamos agora começar, de fato, a trabalhar.

Essa a palavra de ordem que eu dirijo a todos os auxiliares do meu governo. O apelo veemente que faço ao povo espírito-santense, “herdeiro de um passado glorioso”, e depositário fiel de esplêndida tradição, concretizada na sublime legenda “Trabalha e Confia”‘.

Assim dignificaremos a nossa Pátria. Assim honraremos os nossos compromissos para com a Nação em guerra. Assim poderei cumprir, fielmente, o meu dever perante o grande Presidente Vargas, o artífice da nossa grandeza presente e da majestade sem par do nosso esplendente futuro.

Eis o que farei de mim mesmo, e eis o que pretendo de vós. Dessa diretriz não me afastarei jamais. Assim possa repetir depois as eternas palavras de Lincoln: “Quero orientar o meu governo de tal modo que, mais tarde, quando o deixar, se não contar um só amigo na terra, ainda possa encontrar um dentro em mim mesmo.”

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

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